Trabalho aos domingos e feriados: nova regra adiada para 2026 🗓️

A exigência de acordo sindical para o trabalho aos domingos e feriados foi adiada para 1º de março de 2026. Até lá, continua valendo a norma anterior, mas empregadores devem manter o cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas.

O que mudou?

A regra que previa a necessidade de acordo sindical para permitir o trabalho aos domingos e feriados no comércio foi adiada para 1º de março de 2026.

Isso significa que, até essa data, continua em vigor a norma atual, que permite a jornada nesses dias sem a exigência imediata do acordo coletivo.

Atenção, empresários e trabalhadores

Esse adiamento não significa que as empresas estejam livres de responsabilidades.
Mesmo até 2026, os empregadores precisam observar:

• Pagamento de adicional de horas extras quando ultrapassada a jornada normal;

• Folga compensatória, geralmente em outro dia da semana;

• Respeito às normas da CLT e de convenções coletivas vigentes;

• Garantia dos direitos básicos dos colaboradores, como descanso semanal remunerado.

Por que a mudança é importante?

A medida foi adiada para que empresas e sindicatos tenham tempo de adaptação, garantindo equilíbrio entre os interesses do comércio e a proteção dos trabalhadores.

Com o prazo estendido, há espaço para ajustes internos e para negociações coletivas mais organizadas.

Conclusão

Embora a nova regra só entre em vigor em 2026, os empregadores devem se manter atentos às obrigações já existentes.

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